Para que os moradores de Contagem não percam o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), a Prefeitura volta a alertar para a atualização do cadastro individual. Isso é necessário para que os dados sejam os mais recentes possíveis e os direitos permaneçam. Na cidade, a atualização do auxílio pode ser feita nas oito regionais, além do Cras Icaivera, Central do Cadastro Único, Shopping Contagem (Prefeitura Aqui) e informações podem ser obtidas por meio digital - WhatsApp e contato telefônico (endereço e contatos no final da matéria).
O benefício é concedido pelo governo federal a pessoas que estão em situação de vulnerabilidade em duas categorias: idosos a partir de 65 anos, que não têm como garantir o próprio sustento, e pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam na mesma situação. Em Contagem, são 11.875 pessoas cadastradas para o recebimento do BPC.
O BPC/LOAS, que é um direito constitucional presente e regulamentado pela lei federal 8.742/93, garante um salário mínimo mensal para os beneficiários, ajudando-os a ter uma vida mais digna. Confira, aqui, os documentos necessários para levar e onde estão os locais de atendimento. Atendimento nas regionais: consultar o atendimento pelo telefone/Whatsapp 31 3352- 5367. Atendimento no shopping agendado pelo telefone 3361-3703, das 10h às 18h. Dúvidas sobre BPC/LOAS pelo WhatsApp 31 3352- 5367
Bolsa Família
Para que os moradores de Contagem não percam o acesso ao Bolsa Família, a Prefeitura alerta para a atualização do cadastro quanto às condicionalidades da saúde das crianças. É necessário que os dados sejam os mais recentes possíveis e mostrem se o desenvolvimento da criança está correto.
Na cidade, o acompanhamento das condicionalidades de saúde deve ocorrer por meio de comparecimento à UBS mais próxima da residência até o dia 15 de dezembro deste ano. Caso os beneficiados não atualizem seus dados poderá ocorrer um bloqueio ou, até mesmo, o cancelamento do benefício. A medida é necessária para que os dados relacionados ao estado nutricional, ao acompanhamento do pré-natal e ao cartão de vacina sejam registrados pelas equipes de saúde.
O não comparecimento na unidade de saúde mais próxima pode gerar bloqueio ou cancelamento do benefício. Atualmente, em Contagem, cerca de 48 mil famílias são beneficiadas pelo Bolsa Família, totalizando um investimento de mais de R$32 milhões.
De acordo com o Artigo 10, da Lei 14.601/2023: “a manutenção da família como beneficiária no Programa Bolsa Família dependerá, sem prejuízo dos requisitos estabelecidos nesta lei e em regulamento, do cumprimento, pelos integrantes das famílias, de condicionalidades relativas”.
Confira, aqui, quem deve comparecer às UBS.
